Staff PRO

Caro​ ​usuário​ ​STAFF​ ​PRO,

Este é um resumo dos nossos termos de uso, para que você tome conhecimento das condições para navegar e utilizar​ ​as​ ​funcionalidades​ ​do​ ​site.​ ​Leia​ ​com​ ​atenção​ ​o​ ​documento,​ ​bem​ ​como​ ​a​ ​política​ ​de​ ​privacidade​ ​do​ ​site.

STAFF PRO é uma aplicação de internet (doravante chamado “aplicativo”) para dispositivos móveis que busca facilitar a contratação de prestadores de serviços ligado ao mercado de eventos, facilitando​ ​assim​ ​o​ ​contato​ ​entre​ ​referidos​ ​prestadores​ ​de​ ​serviços​ ​e​ ​as​ ​empresas​ ​contratantes.

O aplicativo STAFF PRO foi desenvolvido totalmente de acordo com a legislação em vigor no Brasil, especialmente a legislação trabalhista e consumerista, bem como os demais dispositivos legais a ele​ ​aplicáveis.

Para utilizar os serviços da STAFF PRO o Usuário deve aceitar a Política de Privacidade ​(inserir link​), que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do STAFF PRO, bem como os​ ​presentes​ ​TERMOS​ ​DE​ ​USO.

O Usuário deverá efetuar um cadastro único, utilizando seus dados e senha, os quais são pessoais​ ​e​ ​intransferíveis.

A STAFF PRO, tampouco quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha, exceto quando o usuário fizer ​​login na​​ ​​plataforma.​​

A STAFF PRO, em razão de violação à legislação em vigor ou a estes Termos de Uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir,​ ​suspender,​ ​temporária​ ​ou​ ​definitivamente,​ ​a​ ​conta​ ​de​ ​um​ ​Usuário;

A utilização e navegação pelo aplicativo ou site implicam total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita destes termos de uso e da política de privacidade, os quais estão disponíveis para​ ​consulta,​ ​respectivamente,​ ​no​ ​endereço​ ​INSERIR

Termos​​ ​​de​​ ​​uso​​ ​​do​​ ​​aplicativo​​ ​​e​​ ​site​​ ​Staff​​ PRO

  1. INFORMAÇÕES​​ ​​GERAIS
    1. Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela ​IT COIN – INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA DE CONSUMO LIMITADA – EPP​​, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° ​INSERIR​, situada à Rua ​INSERIR​, CEP ​INSERIR​, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante nominada​ ​apenas​ ​“​STAFF​​ ​​PRO​​”.
    2. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da ​STAFF PRO deverá​ ​aceitar​ ​os​ ​Termos​ ​e​ ​condições​ ​gerais​ ​e​ ​todas​ ​as​ ​demais​ ​políticas​ ​e​ ​princípios​ ​que​ ​o​ ​regem.
    3. A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços​​ ​​prestados​​ ​​pela​​ ​​STAFF​​ ​​PRO.
    4. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de Privacidade ​​(INSERIR LINK​​), assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do STAFF PRO; caso tenha​​ ​​dúvidas,​​ ​​deve​​ ​​entrar​​ ​​em​​ ​​contato​​ ​​com​​ ​​a​​ ​​STAFF​​ ​​PRO,​​ ​​por​​ ​​meio​​ ​​do​​ ​​E-SAC​​ ​​ou​​ ​​pelo​​ ​​e-mail​​ ​​​​ ​​​​INSERIR
    5. O site da STAFF PRO é mero apoio ao Usuário e não conterá todas as funcionalidades descritas nestes​​ ​​TERMOS​​ ​​DE​​ ​​USO.
    6. À STAFF PRO é permitido obter receitas por meio de projetos associados, ou mediante remuneração das empresas empregadoras, podendo haver campanhas e ações de publicidade, bem como a divulgação de anúncios nas páginas do aplicativo, ficando esclarecido que o usuário sempre utilizará a plataforma gratuitamente.​
      1. O conteúdo da publicidade e anúncios veiculados deverá obedecer a legislação pertinente, ficando​ ​proibida​ ​a​ ​veiculação​ ​de​ ​conteúdo​ ​incompatível​ ​com​ ​a​ ​legislação​ ​brasileira.
  2. ​​DO​​ ​​OBJETO
    1. O aplicativo STAFF PRO foi desenvolvido totalmente de acordo a legislação em vigor no Brasil, especialmente a legislação trabalhista e consumerista, destinado à contratação de profissionais que se dedicam a prestar serviços ao mercado de eventos sem vínculo empregatício, facilitando o contato, por meio de sua plataforma, entre as empresas que buscam prestadores de serviços e os usuários​ ​que​ ​desejam​ ​prestar​ ​serviços​ ​a​ ​estas​ ​empresas.
    2. O​ ​serviço​ ​objeto​ ​do​ ​aplicativo​ ​tem​ ​como​ ​objetivos:
      1. ​facilitar​ ​o​ ​contato​ ​entre​ ​os​ ​usuários​ ​prestadores​ ​de​ ​serviços​ ​e​ ​as​ ​empresas​ ​que​ ​deles​ ​necessitam;
      2. orientar as empresas na busca pelo usuário que possua o perfil mais adequado ao serviço descrito pelas empresas, oferecendo às empresas candidatos com perfis mais alinhados à sua cultura e ao perfil do serviço a ser prestado. Tais procedimentos possibilitam a redução de custos e tempo no processo​ ​seletivo.
    3. A instalação e uso da plataforma da STAFF PRO é gratuito para os USUÁRIOS, não havendo quaisquer cobranças​ ​para​ ​inscrição​ ​e​ ​utilização.​
    4. O uso da plataforma STAFF PRO pelas empresas pode ser gratuito ou remunerado de acordo com contrato​ ​firmado​ ​entre​ ​as​ ​partes.​
    5. De uma vez que não estão presentes os critérios que configuram relação de emprego, tal como disposto​ ​na​ ​legislação​ ​brasileira,​ ​a​ ​STAFF​ ​PRO​ ​não​ ​tem​ ​qualquer​ ​vínculo​ ​empregatício​ ​com​ ​os​ ​USUÁRIOS.
    6. Igualmente, a relação da STAFF PRO com as empresas é meramente contratual, com eventual remuneração desvinculada do resultado ou expectativas da empresa quanto aos USUÁRIOS escolhidos para​ ​prestar​ ​serviços.
  3. DO​​ ​​CADASTRO
    1. Os serviços da STAFF PRO na condição de USUÁRIO estão disponíveis apenas para as pessoas físicas nas​ ​seguintes​ ​condições:
      1. USUÁRIOS com 18 (dezoito) anos completos e acima: utilização plena, inclusive candidatando-se​ ​a​ ​vagas​ ​disponíveis;
      2. USUÁRIOS entre 16 (dezesseis) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos: utilização plena,​ ​inclusive​ ​candidatando-se​ ​a​ ​vagas​ ​disponíveis​ ​para​ ​o​ ​seu​ ​perfil;
        1. Quando o USUÁRIO que tenha as características descritas no item 3.1.2 utilizar a plataforma STAFF PRO, presume-se que este a esteja utilizando com a supervisão e consentimento de seus pais ou responsáveis, os quais arcarão com quaisquer danos que o​ ​USUÁRIO​ ​venha​ ​a​ ​causar,​ ​sejam​ ​estes​ ​cíveis​ ​ou​ ​criminais.​
      3. Não há um limite máximo de idade para fazer cadastro e utilizar as funcionalidades da plataforma; no entanto, é importante ressaltar que a STAFF PRO é voltada principalmente para o mercado de eventos, sendo importante para a definiç​ão e oferecimento de prestação de serviços disponíveis a experiência na área, os cursos atendidos e objetivos do USUÁRIO e da EMPRESA dentro​ ​de​ ​cada​ ​área​ ​de​ ​atuação.
      4. Igualmente, independente do cadastro, a legislação brasileira permite apenas que maiores de 16 (dezesseis) anos possam trabalhar, desta forma, candidatos abaixo destas idades não estarão aptos utilizar a plataforma ou candidatar-se a prestar os serviços dos quais as empresas necessitam​ ​e​ ​publicam​ ​na​ ​plataforma.​
    2. Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do item cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
    3. O Usuário acessará sua conta através de e-mail de cadastro e senha (​login) e compromete-se a não informar​ ​a​ ​terceiros​ ​esses​ ​dados,​ ​responsabilizando-se​ ​integralmente​ ​pelo​ ​uso​ ​que​ ​deles​ ​seja​ ​feito.
    4. A STAFF PRO não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade,​​ ​​dos​​ ​​Dados​​ ​​Pessoais​​ ​​cadastrados.
    5. STAFF PRO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições​ ​gerais.
    6. A STAFF PRO poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes​​ ​​a​​ ​​fim​​ ​​de​​ ​​conferir​​ ​​os​​ ​​Dados​​ ​​Pessoais​​ ​​informados.
      1. A ​ STAFF PRO ​​ poderá ainda, a seu único e exclusivo critério, solicitar ao usuário que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, ficando a ​​ STAFF PRO isenta de quaisquer responsabilidades, de uma vez​​ ​​que​​ ​​age​​ ​​de​​ ​​boa​​ ​​fé​​ ​​quando​​ ​​aceita​​ ​​as​​ ​​informações​​ ​​fornecidas​​ ​​pelos​​ ​​USUÁRIOS.
    7. Caso a ​STAFF PRO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a ​STAFF PRO poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem​ ​prejuízo​ ​de​ ​outras​ ​medidas​ ​que​ ​entender​ ​necessárias​ ​e​ ​oportunas.
    8. O Usuário compromete-se a notificar a ​STAFF PRO ​​imediatamente e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante​ ​a​ ​inclusão​ ​da​ ​senha,​ ​que​ ​deverá​ ​ser​ ​de​ ​conhecimento​ ​e​ ​propriedade​ ​exclusiva​ ​do​ ​Usuário.
    9. Em nenhuma hipótese será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária​ ​ou​ ​definitivamente​ ​por​ ​infrações​ ​às​ ​políticas​ ​do​ ​STAFF​ ​PRO​ ​ou​ ​da​ ​legislação​ ​em​ ​vigor.
    10. Ao aceitar os ​TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o ​USUÁRIO autoriza a ​STAFF PRO a recolher, gravar processar, utilizar em conexão com outros sites e parceiros as suas informações pessoais, sempre visando a finalidade do aplicativo. Para informações mais precisas, consulte nossa política de privacidade​ ​(​inserir​ ​link​)
    11. A STAFF PRO pode vir a permitir o chamado “​login social”, hipótese em que alguns dados poderão ser​ ​coletados​ ​pelas​ ​redes​ ​sociais​ ​digitais​ ​utilizadas​ ​para​ ​fins​ ​de​ ​​login.
    12. De uma vez que um dos objetivos da plataforma é promover a aproximação entre candidatos a vagas de trabalho não habitual no setor de eventos e empresas que necessitam das prestações de serviços oferecidas, com vagas disponíveis, nós usamos os dados pessoais fornecidos por você para comparar seu histórico profissional, suas qualificações e as avaliações anteriores conferidas pelas empresas que utilizaram os serviços do USUÁRIO. Este processo ocorrerá, em parte, automaticamente. Como as informações fornecidas por você e a forma como foram fornecidas são relevantes para a decisão sobre sua adequação​ ​às​ ​vagas,​ ​é​ ​interessante​ ​que​ ​você​ ​descreva​ ​suas​ ​qualificações​ ​com​ ​muito​ ​cuidado​ ​e​ ​atenção.
    13. Caso o USUÁRIO deseje cancelar sua conta, deve entrar em contato com o atendimento ao cliente pelo​ ​e-mail​ ​​INSERIR.
  4. ​​DAS​​ ​​FUNCIONALIDADES​​ ​​DA​​ ​​STAFF​​ ​​PRO
    1. O STAFF PRO terá uma tela de avaliação, tanto do USUÁRIO que prestou o serviço, quanto da EMPRESA​ ​que​ ​solicitou​ ​a​ ​prestação​ ​de​ ​serviços
      1. O quadro de avaliação será levado em consideração quando a STAFF PRO fizer a seleção de um​ ​USUÁRIO​ ​em​ ​relação​ ​às​ ​vagas​ ​disponíveis.
      2. O quadro de avaliação será compartilhado com as empresas interessadas em contratar USUÁRIOS​ ​da​ ​plataforma;
      3. O quadro de avaliação será utilizado pela STAFF PRO para criar um ranking de USUÁRIOS e EMPRESAS,​ ​sendo​ ​visíveis​ ​por​ ​ambas​ ​as​ ​pontas​ ​do​ ​processo.
    2. As​ ​ofertas​ ​de​ ​serviços​ ​a​ ​serem​ ​prestados​ ​dividir-se-ão​ ​nas​ ​categorias​ ​JUNIOR,​ ​PLENO​ ​e​ ​SENIOR​.
    3. QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS: A STAFF PRO possui um quadro de prestação de serviços dos quais as EMPREAS necessitam, podendo o USUÁRIO candidatar-se a elas, quando suficientemente qualificado. Igualmente, quando a STAFF PRO entender que determinada vaga é interessante para o USUÁRIO, poderá oferecê-la a este último, ficando certo e esclarecido que não há, por parte da STAFF PRO, qualquer comprometimento com contratações. A STAFF PRO é mera intermediária, aproximando USUÁRIO e EMPRESA.
  5. DAS​​ ​​OBRIGAÇÕES​​ ​​E​​ ​​RESPONSABILIDADES
    1. ​São​ ​obrigações​ ​e​ ​responsabilidades​ ​da​ ​STAFF​ ​PRO:
      1. Prestar todos e quaisquer esclarecimentos ou informações solicitadas pelos USUÁRIOS, atendendo​ ​prontamente​ ​às​ ​reclamações​ ​e​ ​necessidades.
      2. Observar atentamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais dispositivos da legislação que sejam aplicáveis na relação mantida com o USUÁRIO.
      3. Oferecer informações claras sobre as prestações de serviços oferecidas de emprego disponíveis,​ ​bem​ ​como​ ​as​ ​obrigações​ ​e​ ​direitos​ ​dos​ ​USUÁRIOS.
      4. Oferecer um canal de relacionamento com o usuário, para envio de reclamações, sugestões,​ ​solicitações​ ​etc.
      5. Possibilitar a exclusão do aplicativo pelo USUÁRIO, excluindo igualmente seus dados, na forma​ ​da​ ​POLÍTICA​ ​DE​ ​PRIVACIDADE​ ​(​inserir​ ​link​)
  6. DA​​ ​​ALTERAÇÃO​​ ​​DOS​​ ​​TERMOS​​ ​​DE​​ ​​USO
    1. A STAFF PRO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10​ ​(dez)​ ​dias​ ​após​ ​sua​ ​publicação​ ​nos​ ​Sites.
    2. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará​ ​de​ ​existir.
    3. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos​ ​e​ ​condições​ ​gerais​ ​de​ ​uso​ ​e​ ​o​ ​contrato​ ​continuará​ ​vinculando​ ​as​ ​partes.
  7. ​​DA​​ ​​VIOLAÇÃO​​ ​​DE​​ ​​SISTEMA​​ ​​E​​ ​​DADOS
    1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do STAFF PRO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie a legislação em vigor no ordenamento jurídico brasileiro ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, tanto cíveis como criminais, bem como das sanções aqui previstas,​ ​sendo​ ​ainda​ ​responsável​ ​pelas​ ​indenizações​ ​por​ ​eventuais​ ​danos​ ​causados.
  8. DAS​​ ​​SANÇÕES
    1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a STAFF PRO poderá suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo​ ​a​ ​prestação​ ​de​ ​seus​ ​serviços​ ​se:
      1. o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas​ ​do​ ​STAFF​ ​PRO;
      2. descumprir​ ​com​ ​seus​ ​deveres​ ​de​ ​Usuário;
      3. praticar​ ​atos​ ​fraudulentos​ ​ou​ ​dolosos;
      4. não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver​ ​incorreta​​​;
  9. DA​​ ​​RESPONSABILIDADE
    1. A STAFF PRO não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema​ ​do​ ​Usuário​ ​ou​ ​de​ ​terceiros.
    2. Ficam cientes, desde já, os usuários ou seus responsáveis, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela ​STAFF PRO ​​no que​ ​for​ ​cabível.
    3. Deve ficar claro, tanto para o USUÁRIO quanto para as empresas que utilizem os serviços da STAFF PRO que esta é uma mera facilitadora; a STAFF PRO de forma alguma garante que os usuários consigam uma​​ ​​prestar​​ ​​os​​ ​​serviços​​ ​​aos​​ ​​quais​​ ​​se​​ ​​candidataram.
    4. Por outro lado, a STAFF PRO não garante às empresas que o USUÁRIO selecionado para determinada vaga vá corresponder às expectativas da empresa; a STAFF PRO apenas indica qual usuário, de seu ponto de​​ ​​vista,​​ ​​é​​ ​​mais​​ ​​adequado​​ ​​à​​ ​​posição​​ ​​oferecida.
  10. DAS​​ ​​FALHAS​​ ​​NO​​ ​​SISTEMA
    1. A STAFF PRO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário​​, decorrentes de condutas de​ ​terceiros,​ ​caso​ ​fortuito​ ​ou​ ​força​ ​maior.
    2. A STAFF PRO também ​não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário ​​em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência​ ​de​ ​dados,​ ​arquivos,​ ​imagens,​ ​textos,​ ​vídeos​ ​ou​ ​áudio.
    3. A STAFF PRO ​​não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do conteúdo enviado, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de conteúdo ou falha da ​STAFF PRO ​​em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao aplicativo, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
    4. A STAFF PRO não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação​ ​obtida​ ​por​ ​esses​ ​meios.
  11. DA​​ ​​PROPRIEDADE​​ ​​INTELECTUAL​​ ​​E​​ ​​DIREITOS​​ ​​AUTORAIS
    1. STAFF PRO é software e marca registrados junto ao INPI​. O uso comercial da expressão "STAFF PRO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do STAFF PRO assim como os programas, ​look and feel do aplicativo, site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta são de titularidade da STAFF PRO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização​ ​prévia​ ​e​ ​expressa​ ​por​ ​escrito​ ​da​ ​STAFF​ ​PRO​ ​e​ ​exceções​ ​da​ ​Lei​ ​9610/98.
    2. O aplicativo ou o site podem ​manter links​ que direcionem o USUÁRIO para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de titularidade ou operados pela STAFF PRO. Não possuindo controle sobre esses sites, a STAFF PRO não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade​ ​ou​ ​solidariedade​ ​da​ ​STAFF​ ​PRO​ ​para​ ​com​ ​esses​ ​sites​ ​e​ ​seus​ ​conteúdos.
  12. ​DA​​ ​​INDENIZAÇÃO
    1. O Usuário indenizará a STAFF PRO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da STAFF PRO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos​ ​de​ ​terceiros,​ ​incluindo​ ​honorários​ ​de​ ​advogados.
  13. ​​DA​​ ​​LEGISLAÇÃO​​ ​​APLICÁVEL,​​ ​​FORO​​ ​​DE​​ ​​ELEIÇÃO​​ ​​E​​ ​​CORRESPONDÊNCIA
    1. Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira aplicável, estabelecendo as partes que​ ​o​ ​foro​ ​competente​ ​para​ ​dirimir​ ​quaisquer​ ​dúvidas​ ​será​ ​o​ ​Foro​ ​da​ ​Cidade​ ​de​ ​São​ ​Paulo-SP. Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o​ ​endereço​ ​da​ ​STAFF​ ​PRO​ ​já​ ​mencionado,​ ​ou​ ​pelo​ ​e-mail​ ​​INSERIR.
Contato: [email protected]
Desenvolvido por: Astéria Internet Solutions